BRASIL: CONFERENCIA NACIONAL DE COMUNICACION

Companheiros da direção e dos demais sindicatos
Segue relato sintético e resumido sobre a reunião de ontem da Comissão Organizadora da Conferencia Nacional de Comunicação CO.produzido pelo integrante do Intervozes Jonas valente Nascimento Silva Resumo:
- Fechamos o regimento interno. - As propostas da sociedade de 1500 delegados (na verdade fechou em 1539) e 2x1 (exigência de um setor, para preencher as suas vagas, levar o dobro de participantes) foram aprovadas.- Quanto aos temas "sensíveis", passou a redação da minuta, de que eles serão definidos por pelo menos 50% de um dos segmentos.- O calendário ficou: - Publicação do regimento: 4/9 (promessa do Minicom) - Convocação pelo poder Executivo até 15/9. Pelo legislativo até o dia 20. E por intermédio da Comissão Organizadora após a data prevista (ou seja, o governo estadual pode até convocar depois, mas com anuência da CO). - Caso da não convocação, poder legislativo terá mais 5 dias para convocar. - Etapa preliminares até 20 dias antes da estadual, com relatório enviado até 5 dias após. - Etapas estaduais até 8 de novembro. - Etapa nacional: 1o, 2 e 3 de dezembro- Retiramos os delegados indicados pelo Hélio Costa, que virou direito da Co à indicação de delegados nas Unidades da Federação que não fizerem conferência- Tirou-se uma sub-comissão para debater o temário e o documento de referência. A nossa participação nessa sub-comissão foi vetada.Relato sintético e resumido
Reunião da Comissão Organizadora – 1o de setembro de 2009 Ontem tivemos reunião da CO da Confecom em Brasília. A pauta foi o fechamento do regimento interno. Na noite anterior, houve reunião da CNPC na qual as entidades listaram um conjunto de comentários à versão do documento enviada pelo Marcelo Bechara e já circulada aqui.
PARTE da MANHÃ
No início da reunião, antes de entrar na discussão dos pontos específicos, Nascimento (Fittert) registrou que sua entidade é contrária ao acordo que resultou na proporção de 40/40/20 e no quórum qualificado de 60% com obrigação de um mínimo de votos de cada segmento.O voto contrário soma-se ao do Intervozes, lembrando que eles não alteram a decisão tomada já que esta foi a posição da maioria das entidades dos movimentos sociais, do governo e dos empresários. Bechara deu informe de que foram feitos diálogos com três instituições para a organização da Confecom: USP, Mackenzie e Fundação Getúlio Vargas. Quanto ao local, disse que o governo optou pela Academia de Tênis, já que a outra opção, Centro Brasil 21, era 30% mais cara.Enquanto era montado o telão para fazermos o debate acompanhando a imagem, Bechara começou o debate sobre o calendário. Nascimento pediu informe se as conferências já convocadas iriam valer, já que o ministro Hélio Costa havia sinalizado em contrário na última reunião. Bechara esclareceu que irão sim valer, mas que se houver algum conflito entre os decretos de convocação e o regimento aqueles deverão ser ajustados.Entramos no debate sobre o calendário. Soter (Abraço) defendeu que o prazo para as estaduais fosse estendido para até o dia 8 de novembro. Ao final, o calendário ficou:- Publicação do regimento: 4/9 (promessa do Minicom)- Convocação pelo poder Executivo até 15/9. Pelo legislativo até o dia 20. E por intermédio da Comissão Organizadora após a data prevista (ou seja, o governo estadual pode até convocar depois, desde que em diálogo com a CO).- Caso da não convocação, poder legislativo estadual terá mais 5 dias para convocar.- Etapa preparatórias até 20 dias antes da estadual, devendo enviar relatório até 5 dias após.- Etapas estaduais até 8 de novembro. - Etapa nacional: 1o, 2 e 3 de dezembroEm seguida, fomos para pontos específicos do regimento.No Artigo 3, foi retirado o objetivo específico "II – Propor uma estratégia de acompanhamento para a implementação do conteúdo do relatório final", por proposta do governo. Eu (Intervozes) argumentei que era importante manter este inciso, pois colocava como obrigação que a própria Confecom tirasse a estratégia para tirar do papel as suas resoluções. Mas o entendimento da maioria foi pela supressão.
No Artigo 11, sobre o quórum qualificado (60%, com no mínimo 1 voto de cada segmento) na Comissão Organizadora (com impactos para o quórum das etapas preparatórias e eletivas), o governo propôs que a "modalidade de deliberação qualificada sempre que metade de um dos segmentos Poder Público, Sociedade Civil ou Sociedade Civil Empresarial indicar alguma questão sensível em votação". Nascimento apresentou proposta fechada na reunião da CNPC: "que cada entidade tivesse direito a indicar 3 questões sensíveis". Pauletti (TeleBrasil) foi contra, pois alegou que precisava discutir com a sua base. Bechara (Minicom) defendeu que a formulação apresentada pelo ministro Franklin e traduzida na última versão do artigo 11 fazia parte do acordo feito na última semana.
Rosane (CUT) ressaltou que a forma de definição dos temas sensíveis não estava no acordo, e que caberia a esta reunião debater isso, e foi contrária deixar a definição para a dinâmica do voto.Outros representantes dos movimentos sociais reforçaram que não tinha havido acordo sobre isso e que não dava para deixar para voto. Josué (Abraço) afirmou que havia entendido que o acordo era que a definição de temas sensíveis seria por votação de 50% + 1 da CO, não dos segmentos. Foi solicitada pausa de 10 minutos para que os segmentos se reunissem. Após algum debate, encaminhamos que defenderíamos até 5 questões sensíveis. E que, se eles não topassem, sugeriríamos que o regimento não definisse e fosse remetido para uma resolução posterior. Voltamos. Apresentamos a proposta. Os empresários foram contrários, defendendo o texto da última versão do regimento. Bechara resolveu colocar para votação a nosa proposta contra a formulação do governo constante na minuta de regimento. A votação foi 9x9. Votaram na nosa proposta 7 das oito entidades dos movimentos sociais + as deputadas Erundina e Cida Diogo. No Artigo 18, sobre as etapas preparatórias, foi apresentada proposta de que no regimento constasse que "As Etapas Preparatórias não elegem delegados" apenas "à Naiconal". A idéia era que o regimento não impedisse a eleição de delegados em regionais. Os empresários foram contrários pois nas regionais os empresários não conseguiriam botar o dobro de pessoas. Josué defendeu que ficasse a critério de cada estado resolver. Erundina endossou a proposta. O governo se mostrou firme defensor da proposta de redação e da proibição de que os estados fizessem regionais eletivas exclusivas. Em outras palavras, mesmo que um estado faça regionais eletivas, qualquer cidadão terá o direito de participar da etapa estadual com direito a voz e voto.

PARTE da TARDE
No Artigo 41, sobre a composição das etapas, Soter propôs a mudança do texto "O número total de participantes da etapa nacional não será superior a 1.500 (hum mil e quinhentos)" para "o número de delegados não será inferior a 1500".Bechara fez uma fala de que haveria ainda vários participantes, entre observadores e a equipe, e que isso incharia os custos. Frederico (Abra) propôs que se triplicasse a proporção da Câmara dos Deputados, chegando a 1539. Bechara lembrou ao final que nesta conta deveriam ser incluídos os delegados natos e os 150 do governo federal.
Na definição sobre o que era sociedade civil empresarial e não empresarial, Soter apresentou a formulação tirada na CNPC: “II - Sociedade Civil Empresarial, assim compreendido concessionários, prestadores de serviços, e agentes da indústria e comércio do setor da comunicação”. Os empresários defenderam que fosse apenas das associações empresariais. Eu (Intervozes) defendi que não fazia o menor sentido restringir aos associados das associações, que o percentual já era alto e que deveria ser ampliado a todos os agentes envolvidos com atividades com finalidade lucrativa. Chegou-se a uma redação de que sociedade civil empresarial congregaria representantes de “empresas e de associações empresariais que congreguem os interesses do setor de comunicação”. Perguntei se por empresa se incluía toda atividade com finalidade lucrativa. Frederico (Abra), pegando exemplo meu de que uma assessoria também poderia se credenciar, disse que era contra pois poderiam credenciar delgados de empresas ligadas aos movimentos sociais. Defendi que não havia garantia para nenhum lado, e que funcionários de empresas também poderiam entrar na cota da sociedade. Ao final, ficou a redação anterior, agregando o final “que não estejam vinculados, de qualquer forma, aos demais segmentos”. Na prática, vai valer qualquer tipo de empresa. No Artigo 42, sobre composição da Conferência, Otávio (Minc) propôs nova redação, aplicando o 40/40/20 ao conjunto dos delegados. Antes, na minuta, ele estava restrito apenas aos delegados eleitos, não incluindo os natos e os indicados pelo governo federal. Nascimento (Fittert), seguindo avaliação feita no almoço de que retirar os 150 do governo dos 20% do poder público colocaria uma correlaçõa de forças melhor, tentou retomar a redação original, mas acabou ficando a proposta de Otávio. Ou seja, para fazer o cálculo dos delegados agora é preciso decupar em:Total: 1539 - Natos - 66 (22 entidades na CO x 3, pois há titulares e suplentes- Do governo federal - 150- Eleitos nas etapas estaduais - 1323 (divididos na proporção da Câmara dos deputados)- Todos estes juntos devem contemplar a proporção de 40 para a sociedade não empresarial, 40 para a empresarial e 20 para o poder público.
Sobre a exigência de 2 participantes pra cada delegado, proposta como parte do acordo celebrado na semana passada, Rosane retomou a proposta no início da reunião mas fomos debatê-la apenas na parte da tarde. Bechara, Ottoni e os empresários alegaram que a formulação acordada foi que isso seria uma recomendação, e não uma obrigação. Sugerimos que fosse colocado em votação. Bechara falou que não podia botar em voto, pois era uma proposta de ministro. Ao final, vigorou uma redação mais ou menos mas que saiu da recomendação para uma espécie de obrigação ("as Comissões Organizadoras Estaduais e Distrital observarão a relação de dois participantes inscritos para cada delegado eleito por segmento") para as estaduais, garantindo o 2 para 1 e dando poder para a CO deliberar sobre isso. Sobre a proposta de 27 delegados indicados pelo ministro Hélio Costa, defendemos contrário a isso. Passou mudar os delegados indicados pelo HC para a possibilidade da CO indicar 1 delegado de cada setor para cada unidade da federação que não realizar conferência. No final, tiramos a sub-comissão para elaborar o temário e o Documento de Referência. Inicialmente foram escolhidas Fenaj e Abraço para nos representar, com Intervozes na suplência. Como o membro da Fenaj (Torves) não estará em Brasília pelo resto da semana, ficou Fenajufe/FNDC (Sheila) e Abraço (Soter), com Intervozes na suplência. Após a reunião, encaminhamos uma reunião prévia à próxima reunião da CO, marcada para a próxima quarta-feira (9), na própria quarta pela manhã.
Este é o relato.
Abraços
Jonas