Companheiros, Segue pra todos os interessados o relato da reunião em que nós da FITERT participamos no MINICOM Brasília. Esperamos que os sindicatos dos radialistas do Brasil se engajem nos estados nas comissões pro conferencia estaduais de comunicação. Nossa esperança é que coloquemos na Conferencia Nacional em torno de 50 radialistas. Nesse momento quero contar com toda a militância e direção do dos sindicatos
Nascimento Silva
Aprovada resolução que define eixos temáticos e metodologia da I Confecom
http://proconferenc ia.org.br/ textos/redacao- cnpc/aprovada- resolucao- que-define- eixos-tematicos- e-metodologia- da-i-confecom/
Em reunião realizada durante toda a tarde desta quarta-feira (09/09) no Ministério das Comunicações, a Comissão Organizadora Nacional da Confecom aprovou a resolução que define os eixos temáticos e a metodologia da I Conferência Nacional de Comunicação. Após longo debate em que houveram discordâncias entre sociedade civil e empresários acerca da existência de um quarto eixo – os representantes dos movimentos sociais reivindicaram a criação de um quarto eixo, Sistemas de Comunicação – , a Comissão aprovou a permanência de três eixos temáticos (Produção de Conteúdo, Meios de Distribuição e Cidadania: Direitos e Deveres), inserindo outros temas reivindicados pelos movimentos sociais nestes três eixos já existentes.
“O problema é que há temas maiores que não estão incluídos nos três eixos. São definições mais amplas, como a discussão da propriedade, gestão de espectro, é uma discussão que vai para além da televisão, do rádio e da mídia impressa”, explica Jonas Valente, representante do Intervozes na Comissão Organizadora Nacional.
A discussão em torno do tema Controle Social/Controle público também foi polêmica. Ao tempo em que as entidades dos movimentos sociais cobravam a inserção do tema no eixo "Cidadania: Direitos e deveres", os empresários cobravam a inserção dos temas Auto regulação e interferência mínma do Estado. Já a proposta do governo, que definiu o impasse, foi que não tivesse nem Controle público, nem auto regulação e interferência mínima do Estado e sim Participação social nos meios de Comunicação. A arugumentação do representante do Governo e presidente da Comissão Organizadora Nacional, Marcelo Bechara, assessor jurídico do Ministério das Comunicaçãoes, era de que o termo “Participação social” envolveria tudo.
“O governo entende que quando há a participação social na comunicação – levando-se em consideração que o termo social envolve sociedade civil empresarial e não empresarial – , englobaria todas as discussões que se referem a este tema. Além disso, nós não somos tão simpáticos ao termo Controle social, porque pode ser confundido com censura”, afirma Bechara.
Para os representantes da sociedade civil não empresarial, o termo não representa censura, e sim participação cidadã nos meios de comunicação. Eles explicam que o item Controle social é discutido em várias outras Conferências em todo o Brasil, sendo, inclusive, tema de Seminários realizados pelo próprio Governo federal e de discursos do presidente da República. “Não entendemos porque só nesta Conferência não pode ser discutido o tema Controle social, se até o presidente Lula fez um grande discurso sobre isso no 7 de setembro, quando falava sobre o pré-sal”, declara Sheila Tinoco, representante do FNDC na Comissão.
Apesar desta e de outras reivindicações dos movimentos sociais não terem sido aprovadas, os eixos temáticos serão apenas orientadores e seus temas, indicativos, o que significa que não haverá restrição a qualquer outro tema solicitado pelas bases. Para alguns representantes dos movimentos sociais na Comissão, essa foi a grande conquista em todas as discussões, uma das poucas já obtidas pelo setor. Mas para o representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Emissoras de Rádio e Televisão – Fitert, Nascimento Silva, a negociação ainda não foi satisfatória.
“Não posso considerar um avanço nas negociações, se não se fala em controle social. Também não posso considerar um avanço, quando os empresários nunca cedem nada”, pontua Nascimento.
O representante do Intervozes na Comissão Organizadora Nacional, Jonas Valente, também se mostra insatisfeito e afirma que a Conferência de Comunicação está se configurando de uma forma atípica das outras conferências já realizadas no país. “Para essa Conferência, nunca é aprovado o que é comum nas outras”, desabafa Jonas.
De acordo com o assessor jurídico do Minicom e presidente da Comissão Organizadora Nacional da I Confecom, Marcelo Bechara, a resolução com os eixos temáticos e a metodologia para encaminhamento e aprovação das propostas da Conferência deve ser publicada ainda esta semana
sábado, 12 de septiembre de 2009
domingo, 6 de septiembre de 2009
BRASIL: CONFERENCIA NACIONAL DE COMUNICACION
Companheiros da direção e dos demais sindicatos
Segue relato sintético e resumido sobre a reunião de ontem da Comissão Organizadora da Conferencia Nacional de Comunicação CO.produzido pelo integrante do Intervozes Jonas valente Nascimento Silva Resumo:
- Fechamos o regimento interno. - As propostas da sociedade de 1500 delegados (na verdade fechou em 1539) e 2x1 (exigência de um setor, para preencher as suas vagas, levar o dobro de participantes) foram aprovadas.- Quanto aos temas "sensíveis", passou a redação da minuta, de que eles serão definidos por pelo menos 50% de um dos segmentos.- O calendário ficou: - Publicação do regimento: 4/9 (promessa do Minicom) - Convocação pelo poder Executivo até 15/9. Pelo legislativo até o dia 20. E por intermédio da Comissão Organizadora após a data prevista (ou seja, o governo estadual pode até convocar depois, mas com anuência da CO). - Caso da não convocação, poder legislativo terá mais 5 dias para convocar. - Etapa preliminares até 20 dias antes da estadual, com relatório enviado até 5 dias após. - Etapas estaduais até 8 de novembro. - Etapa nacional: 1o, 2 e 3 de dezembro- Retiramos os delegados indicados pelo Hélio Costa, que virou direito da Co à indicação de delegados nas Unidades da Federação que não fizerem conferência- Tirou-se uma sub-comissão para debater o temário e o documento de referência. A nossa participação nessa sub-comissão foi vetada.Relato sintético e resumido
Reunião da Comissão Organizadora – 1o de setembro de 2009 Ontem tivemos reunião da CO da Confecom em Brasília. A pauta foi o fechamento do regimento interno. Na noite anterior, houve reunião da CNPC na qual as entidades listaram um conjunto de comentários à versão do documento enviada pelo Marcelo Bechara e já circulada aqui.
PARTE da MANHÃ
No início da reunião, antes de entrar na discussão dos pontos específicos, Nascimento (Fittert) registrou que sua entidade é contrária ao acordo que resultou na proporção de 40/40/20 e no quórum qualificado de 60% com obrigação de um mínimo de votos de cada segmento.O voto contrário soma-se ao do Intervozes, lembrando que eles não alteram a decisão tomada já que esta foi a posição da maioria das entidades dos movimentos sociais, do governo e dos empresários. Bechara deu informe de que foram feitos diálogos com três instituições para a organização da Confecom: USP, Mackenzie e Fundação Getúlio Vargas. Quanto ao local, disse que o governo optou pela Academia de Tênis, já que a outra opção, Centro Brasil 21, era 30% mais cara.Enquanto era montado o telão para fazermos o debate acompanhando a imagem, Bechara começou o debate sobre o calendário. Nascimento pediu informe se as conferências já convocadas iriam valer, já que o ministro Hélio Costa havia sinalizado em contrário na última reunião. Bechara esclareceu que irão sim valer, mas que se houver algum conflito entre os decretos de convocação e o regimento aqueles deverão ser ajustados.Entramos no debate sobre o calendário. Soter (Abraço) defendeu que o prazo para as estaduais fosse estendido para até o dia 8 de novembro. Ao final, o calendário ficou:- Publicação do regimento: 4/9 (promessa do Minicom)- Convocação pelo poder Executivo até 15/9. Pelo legislativo até o dia 20. E por intermédio da Comissão Organizadora após a data prevista (ou seja, o governo estadual pode até convocar depois, desde que em diálogo com a CO).- Caso da não convocação, poder legislativo estadual terá mais 5 dias para convocar.- Etapa preparatórias até 20 dias antes da estadual, devendo enviar relatório até 5 dias após.- Etapas estaduais até 8 de novembro. - Etapa nacional: 1o, 2 e 3 de dezembroEm seguida, fomos para pontos específicos do regimento.No Artigo 3, foi retirado o objetivo específico "II – Propor uma estratégia de acompanhamento para a implementação do conteúdo do relatório final", por proposta do governo. Eu (Intervozes) argumentei que era importante manter este inciso, pois colocava como obrigação que a própria Confecom tirasse a estratégia para tirar do papel as suas resoluções. Mas o entendimento da maioria foi pela supressão.
No Artigo 11, sobre o quórum qualificado (60%, com no mínimo 1 voto de cada segmento) na Comissão Organizadora (com impactos para o quórum das etapas preparatórias e eletivas), o governo propôs que a "modalidade de deliberação qualificada sempre que metade de um dos segmentos Poder Público, Sociedade Civil ou Sociedade Civil Empresarial indicar alguma questão sensível em votação". Nascimento apresentou proposta fechada na reunião da CNPC: "que cada entidade tivesse direito a indicar 3 questões sensíveis". Pauletti (TeleBrasil) foi contra, pois alegou que precisava discutir com a sua base. Bechara (Minicom) defendeu que a formulação apresentada pelo ministro Franklin e traduzida na última versão do artigo 11 fazia parte do acordo feito na última semana.
Rosane (CUT) ressaltou que a forma de definição dos temas sensíveis não estava no acordo, e que caberia a esta reunião debater isso, e foi contrária deixar a definição para a dinâmica do voto.Outros representantes dos movimentos sociais reforçaram que não tinha havido acordo sobre isso e que não dava para deixar para voto. Josué (Abraço) afirmou que havia entendido que o acordo era que a definição de temas sensíveis seria por votação de 50% + 1 da CO, não dos segmentos. Foi solicitada pausa de 10 minutos para que os segmentos se reunissem. Após algum debate, encaminhamos que defenderíamos até 5 questões sensíveis. E que, se eles não topassem, sugeriríamos que o regimento não definisse e fosse remetido para uma resolução posterior. Voltamos. Apresentamos a proposta. Os empresários foram contrários, defendendo o texto da última versão do regimento. Bechara resolveu colocar para votação a nosa proposta contra a formulação do governo constante na minuta de regimento. A votação foi 9x9. Votaram na nosa proposta 7 das oito entidades dos movimentos sociais + as deputadas Erundina e Cida Diogo. No Artigo 18, sobre as etapas preparatórias, foi apresentada proposta de que no regimento constasse que "As Etapas Preparatórias não elegem delegados" apenas "à Naiconal". A idéia era que o regimento não impedisse a eleição de delegados em regionais. Os empresários foram contrários pois nas regionais os empresários não conseguiriam botar o dobro de pessoas. Josué defendeu que ficasse a critério de cada estado resolver. Erundina endossou a proposta. O governo se mostrou firme defensor da proposta de redação e da proibição de que os estados fizessem regionais eletivas exclusivas. Em outras palavras, mesmo que um estado faça regionais eletivas, qualquer cidadão terá o direito de participar da etapa estadual com direito a voz e voto.
PARTE da TARDE
No Artigo 41, sobre a composição das etapas, Soter propôs a mudança do texto "O número total de participantes da etapa nacional não será superior a 1.500 (hum mil e quinhentos)" para "o número de delegados não será inferior a 1500".Bechara fez uma fala de que haveria ainda vários participantes, entre observadores e a equipe, e que isso incharia os custos. Frederico (Abra) propôs que se triplicasse a proporção da Câmara dos Deputados, chegando a 1539. Bechara lembrou ao final que nesta conta deveriam ser incluídos os delegados natos e os 150 do governo federal.
Na definição sobre o que era sociedade civil empresarial e não empresarial, Soter apresentou a formulação tirada na CNPC: “II - Sociedade Civil Empresarial, assim compreendido concessionários, prestadores de serviços, e agentes da indústria e comércio do setor da comunicação”. Os empresários defenderam que fosse apenas das associações empresariais. Eu (Intervozes) defendi que não fazia o menor sentido restringir aos associados das associações, que o percentual já era alto e que deveria ser ampliado a todos os agentes envolvidos com atividades com finalidade lucrativa. Chegou-se a uma redação de que sociedade civil empresarial congregaria representantes de “empresas e de associações empresariais que congreguem os interesses do setor de comunicação”. Perguntei se por empresa se incluía toda atividade com finalidade lucrativa. Frederico (Abra), pegando exemplo meu de que uma assessoria também poderia se credenciar, disse que era contra pois poderiam credenciar delgados de empresas ligadas aos movimentos sociais. Defendi que não havia garantia para nenhum lado, e que funcionários de empresas também poderiam entrar na cota da sociedade. Ao final, ficou a redação anterior, agregando o final “que não estejam vinculados, de qualquer forma, aos demais segmentos”. Na prática, vai valer qualquer tipo de empresa. No Artigo 42, sobre composição da Conferência, Otávio (Minc) propôs nova redação, aplicando o 40/40/20 ao conjunto dos delegados. Antes, na minuta, ele estava restrito apenas aos delegados eleitos, não incluindo os natos e os indicados pelo governo federal. Nascimento (Fittert), seguindo avaliação feita no almoço de que retirar os 150 do governo dos 20% do poder público colocaria uma correlaçõa de forças melhor, tentou retomar a redação original, mas acabou ficando a proposta de Otávio. Ou seja, para fazer o cálculo dos delegados agora é preciso decupar em:Total: 1539 - Natos - 66 (22 entidades na CO x 3, pois há titulares e suplentes- Do governo federal - 150- Eleitos nas etapas estaduais - 1323 (divididos na proporção da Câmara dos deputados)- Todos estes juntos devem contemplar a proporção de 40 para a sociedade não empresarial, 40 para a empresarial e 20 para o poder público.
Sobre a exigência de 2 participantes pra cada delegado, proposta como parte do acordo celebrado na semana passada, Rosane retomou a proposta no início da reunião mas fomos debatê-la apenas na parte da tarde. Bechara, Ottoni e os empresários alegaram que a formulação acordada foi que isso seria uma recomendação, e não uma obrigação. Sugerimos que fosse colocado em votação. Bechara falou que não podia botar em voto, pois era uma proposta de ministro. Ao final, vigorou uma redação mais ou menos mas que saiu da recomendação para uma espécie de obrigação ("as Comissões Organizadoras Estaduais e Distrital observarão a relação de dois participantes inscritos para cada delegado eleito por segmento") para as estaduais, garantindo o 2 para 1 e dando poder para a CO deliberar sobre isso. Sobre a proposta de 27 delegados indicados pelo ministro Hélio Costa, defendemos contrário a isso. Passou mudar os delegados indicados pelo HC para a possibilidade da CO indicar 1 delegado de cada setor para cada unidade da federação que não realizar conferência. No final, tiramos a sub-comissão para elaborar o temário e o Documento de Referência. Inicialmente foram escolhidas Fenaj e Abraço para nos representar, com Intervozes na suplência. Como o membro da Fenaj (Torves) não estará em Brasília pelo resto da semana, ficou Fenajufe/FNDC (Sheila) e Abraço (Soter), com Intervozes na suplência. Após a reunião, encaminhamos uma reunião prévia à próxima reunião da CO, marcada para a próxima quarta-feira (9), na própria quarta pela manhã.
Este é o relato.
Abraços
Jonas
Segue relato sintético e resumido sobre a reunião de ontem da Comissão Organizadora da Conferencia Nacional de Comunicação CO.produzido pelo integrante do Intervozes Jonas valente Nascimento Silva Resumo:
- Fechamos o regimento interno. - As propostas da sociedade de 1500 delegados (na verdade fechou em 1539) e 2x1 (exigência de um setor, para preencher as suas vagas, levar o dobro de participantes) foram aprovadas.- Quanto aos temas "sensíveis", passou a redação da minuta, de que eles serão definidos por pelo menos 50% de um dos segmentos.- O calendário ficou: - Publicação do regimento: 4/9 (promessa do Minicom) - Convocação pelo poder Executivo até 15/9. Pelo legislativo até o dia 20. E por intermédio da Comissão Organizadora após a data prevista (ou seja, o governo estadual pode até convocar depois, mas com anuência da CO). - Caso da não convocação, poder legislativo terá mais 5 dias para convocar. - Etapa preliminares até 20 dias antes da estadual, com relatório enviado até 5 dias após. - Etapas estaduais até 8 de novembro. - Etapa nacional: 1o, 2 e 3 de dezembro- Retiramos os delegados indicados pelo Hélio Costa, que virou direito da Co à indicação de delegados nas Unidades da Federação que não fizerem conferência- Tirou-se uma sub-comissão para debater o temário e o documento de referência. A nossa participação nessa sub-comissão foi vetada.Relato sintético e resumido
Reunião da Comissão Organizadora – 1o de setembro de 2009 Ontem tivemos reunião da CO da Confecom em Brasília. A pauta foi o fechamento do regimento interno. Na noite anterior, houve reunião da CNPC na qual as entidades listaram um conjunto de comentários à versão do documento enviada pelo Marcelo Bechara e já circulada aqui.
PARTE da MANHÃ
No início da reunião, antes de entrar na discussão dos pontos específicos, Nascimento (Fittert) registrou que sua entidade é contrária ao acordo que resultou na proporção de 40/40/20 e no quórum qualificado de 60% com obrigação de um mínimo de votos de cada segmento.O voto contrário soma-se ao do Intervozes, lembrando que eles não alteram a decisão tomada já que esta foi a posição da maioria das entidades dos movimentos sociais, do governo e dos empresários. Bechara deu informe de que foram feitos diálogos com três instituições para a organização da Confecom: USP, Mackenzie e Fundação Getúlio Vargas. Quanto ao local, disse que o governo optou pela Academia de Tênis, já que a outra opção, Centro Brasil 21, era 30% mais cara.Enquanto era montado o telão para fazermos o debate acompanhando a imagem, Bechara começou o debate sobre o calendário. Nascimento pediu informe se as conferências já convocadas iriam valer, já que o ministro Hélio Costa havia sinalizado em contrário na última reunião. Bechara esclareceu que irão sim valer, mas que se houver algum conflito entre os decretos de convocação e o regimento aqueles deverão ser ajustados.Entramos no debate sobre o calendário. Soter (Abraço) defendeu que o prazo para as estaduais fosse estendido para até o dia 8 de novembro. Ao final, o calendário ficou:- Publicação do regimento: 4/9 (promessa do Minicom)- Convocação pelo poder Executivo até 15/9. Pelo legislativo até o dia 20. E por intermédio da Comissão Organizadora após a data prevista (ou seja, o governo estadual pode até convocar depois, desde que em diálogo com a CO).- Caso da não convocação, poder legislativo estadual terá mais 5 dias para convocar.- Etapa preparatórias até 20 dias antes da estadual, devendo enviar relatório até 5 dias após.- Etapas estaduais até 8 de novembro. - Etapa nacional: 1o, 2 e 3 de dezembroEm seguida, fomos para pontos específicos do regimento.No Artigo 3, foi retirado o objetivo específico "II – Propor uma estratégia de acompanhamento para a implementação do conteúdo do relatório final", por proposta do governo. Eu (Intervozes) argumentei que era importante manter este inciso, pois colocava como obrigação que a própria Confecom tirasse a estratégia para tirar do papel as suas resoluções. Mas o entendimento da maioria foi pela supressão.
No Artigo 11, sobre o quórum qualificado (60%, com no mínimo 1 voto de cada segmento) na Comissão Organizadora (com impactos para o quórum das etapas preparatórias e eletivas), o governo propôs que a "modalidade de deliberação qualificada sempre que metade de um dos segmentos Poder Público, Sociedade Civil ou Sociedade Civil Empresarial indicar alguma questão sensível em votação". Nascimento apresentou proposta fechada na reunião da CNPC: "que cada entidade tivesse direito a indicar 3 questões sensíveis". Pauletti (TeleBrasil) foi contra, pois alegou que precisava discutir com a sua base. Bechara (Minicom) defendeu que a formulação apresentada pelo ministro Franklin e traduzida na última versão do artigo 11 fazia parte do acordo feito na última semana.
Rosane (CUT) ressaltou que a forma de definição dos temas sensíveis não estava no acordo, e que caberia a esta reunião debater isso, e foi contrária deixar a definição para a dinâmica do voto.Outros representantes dos movimentos sociais reforçaram que não tinha havido acordo sobre isso e que não dava para deixar para voto. Josué (Abraço) afirmou que havia entendido que o acordo era que a definição de temas sensíveis seria por votação de 50% + 1 da CO, não dos segmentos. Foi solicitada pausa de 10 minutos para que os segmentos se reunissem. Após algum debate, encaminhamos que defenderíamos até 5 questões sensíveis. E que, se eles não topassem, sugeriríamos que o regimento não definisse e fosse remetido para uma resolução posterior. Voltamos. Apresentamos a proposta. Os empresários foram contrários, defendendo o texto da última versão do regimento. Bechara resolveu colocar para votação a nosa proposta contra a formulação do governo constante na minuta de regimento. A votação foi 9x9. Votaram na nosa proposta 7 das oito entidades dos movimentos sociais + as deputadas Erundina e Cida Diogo. No Artigo 18, sobre as etapas preparatórias, foi apresentada proposta de que no regimento constasse que "As Etapas Preparatórias não elegem delegados" apenas "à Naiconal". A idéia era que o regimento não impedisse a eleição de delegados em regionais. Os empresários foram contrários pois nas regionais os empresários não conseguiriam botar o dobro de pessoas. Josué defendeu que ficasse a critério de cada estado resolver. Erundina endossou a proposta. O governo se mostrou firme defensor da proposta de redação e da proibição de que os estados fizessem regionais eletivas exclusivas. Em outras palavras, mesmo que um estado faça regionais eletivas, qualquer cidadão terá o direito de participar da etapa estadual com direito a voz e voto.
PARTE da TARDE
No Artigo 41, sobre a composição das etapas, Soter propôs a mudança do texto "O número total de participantes da etapa nacional não será superior a 1.500 (hum mil e quinhentos)" para "o número de delegados não será inferior a 1500".Bechara fez uma fala de que haveria ainda vários participantes, entre observadores e a equipe, e que isso incharia os custos. Frederico (Abra) propôs que se triplicasse a proporção da Câmara dos Deputados, chegando a 1539. Bechara lembrou ao final que nesta conta deveriam ser incluídos os delegados natos e os 150 do governo federal.
Na definição sobre o que era sociedade civil empresarial e não empresarial, Soter apresentou a formulação tirada na CNPC: “II - Sociedade Civil Empresarial, assim compreendido concessionários, prestadores de serviços, e agentes da indústria e comércio do setor da comunicação”. Os empresários defenderam que fosse apenas das associações empresariais. Eu (Intervozes) defendi que não fazia o menor sentido restringir aos associados das associações, que o percentual já era alto e que deveria ser ampliado a todos os agentes envolvidos com atividades com finalidade lucrativa. Chegou-se a uma redação de que sociedade civil empresarial congregaria representantes de “empresas e de associações empresariais que congreguem os interesses do setor de comunicação”. Perguntei se por empresa se incluía toda atividade com finalidade lucrativa. Frederico (Abra), pegando exemplo meu de que uma assessoria também poderia se credenciar, disse que era contra pois poderiam credenciar delgados de empresas ligadas aos movimentos sociais. Defendi que não havia garantia para nenhum lado, e que funcionários de empresas também poderiam entrar na cota da sociedade. Ao final, ficou a redação anterior, agregando o final “que não estejam vinculados, de qualquer forma, aos demais segmentos”. Na prática, vai valer qualquer tipo de empresa. No Artigo 42, sobre composição da Conferência, Otávio (Minc) propôs nova redação, aplicando o 40/40/20 ao conjunto dos delegados. Antes, na minuta, ele estava restrito apenas aos delegados eleitos, não incluindo os natos e os indicados pelo governo federal. Nascimento (Fittert), seguindo avaliação feita no almoço de que retirar os 150 do governo dos 20% do poder público colocaria uma correlaçõa de forças melhor, tentou retomar a redação original, mas acabou ficando a proposta de Otávio. Ou seja, para fazer o cálculo dos delegados agora é preciso decupar em:Total: 1539 - Natos - 66 (22 entidades na CO x 3, pois há titulares e suplentes- Do governo federal - 150- Eleitos nas etapas estaduais - 1323 (divididos na proporção da Câmara dos deputados)- Todos estes juntos devem contemplar a proporção de 40 para a sociedade não empresarial, 40 para a empresarial e 20 para o poder público.
Sobre a exigência de 2 participantes pra cada delegado, proposta como parte do acordo celebrado na semana passada, Rosane retomou a proposta no início da reunião mas fomos debatê-la apenas na parte da tarde. Bechara, Ottoni e os empresários alegaram que a formulação acordada foi que isso seria uma recomendação, e não uma obrigação. Sugerimos que fosse colocado em votação. Bechara falou que não podia botar em voto, pois era uma proposta de ministro. Ao final, vigorou uma redação mais ou menos mas que saiu da recomendação para uma espécie de obrigação ("as Comissões Organizadoras Estaduais e Distrital observarão a relação de dois participantes inscritos para cada delegado eleito por segmento") para as estaduais, garantindo o 2 para 1 e dando poder para a CO deliberar sobre isso. Sobre a proposta de 27 delegados indicados pelo ministro Hélio Costa, defendemos contrário a isso. Passou mudar os delegados indicados pelo HC para a possibilidade da CO indicar 1 delegado de cada setor para cada unidade da federação que não realizar conferência. No final, tiramos a sub-comissão para elaborar o temário e o Documento de Referência. Inicialmente foram escolhidas Fenaj e Abraço para nos representar, com Intervozes na suplência. Como o membro da Fenaj (Torves) não estará em Brasília pelo resto da semana, ficou Fenajufe/FNDC (Sheila) e Abraço (Soter), com Intervozes na suplência. Após a reunião, encaminhamos uma reunião prévia à próxima reunião da CO, marcada para a próxima quarta-feira (9), na própria quarta pela manhã.
Este é o relato.
Abraços
Jonas
domingo, 30 de agosto de 2009
ARGENTINA: LA NUEVA LEY DE LA DEMOCRACIA LLEGO AL CONGRESO
LA PELEA RECIEN EMPIEZA
El Gobierno Nacional, seis meses y nueve días después de haber presentado su propuesta de Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual, decenas de audiencias públicas y foros, centenares de reuniones con organizaciones no gubernamentales y miles de km recorridos por sus funcionarios, remitió al Congreso de la Nación el Proyecto finalmente elaborado y que deberá ser tratado por los legisladores.
La Nueva Ley de la Democracia llegó al Congreso. Ahora comienza la pelea parlamentaria por imponer intereses y voluntades sectoriales. Están los que directamente quieren que de ésto ni siquiera se hable (la corporación mediática) y los que piden (opositores al gobierno) que se postergue su debate para después del 10 de diciembre, porque dicen, los que están son "legales" pero no "legítimos".
Y estamos nosotros, los que queremos que la Democracia tenga su nueva ley de radiodifusión, ni represora ni censuradora. Que respete los pactos internacionales que hablan de pluralismo, libertad de expresión, equidad, etc.. Que contemple los avances tecnológicos que se han producido en el mundo en casi 30 años de vigencia de la ley de la dictadura.
Estamos nosotros, los locutores y otros profesionales de los medios, que queremos que nos respeten nuestras incumbencias profesionales. Los que desde que el gobierno nos dio a conocer su propuesta, hemos participado en cuanto ámbito de discusión sirviese para sentar posición sobre aspectos que consideramos fundamentales para sostener nuestra profesionalidad.
Y por eso marchamos el 27 de agosto, Día de la Radiodifusión, desde PLAZA DE MAYO al CONGRESO.
Y estamos contentos, porque el Gobierno nos escuchó y aceptó nuestras observaciones a su propuesta y las plasmó en el Proyecto Final que mandó al Poder Legislativo.
Ahora, seguiremos trabajando para perfeccionar la norma, para evitar que los lobbistas de la corporación mediática busquen en el Congreso lo que no pueden lograr en los medios: acabar con nuestras incumbencias profesionales que se rigen por normas que consiguieron quienes nos precedieron en esta lucha.
Este es el texto de las observaciones a la propuesta que la SAL envió al COMFER:http://locutores.org.ar/documentos%20sal/Nota_al_COMFER_por%20proyecto_de_ley_SCA_19-6-09.pdf
Los artículos 137 y 138 de la Propuesta, fueron modificados a pedido de la Sociedad Argentina de Locutores y a continuación se pueden leer las correcciones, incluidas ahora como art. 145 y 146::
TÍTULO XI
DISPOSICIONES COMPLEMENTARIAS
ARTÍCULO 145..-Transfiérese al ámbito de la AUTORIDAD FEDERAL DE SERVICIOS DECOMUNICACIÓN AUDIOVISUAL, el INSTITUTO SUPERIOR DE ENSEÑANZARADIOFÓNICA (ISER), destinado a la realización y promoción de estudios,investigaciones, formación y capacitación de recursos humanos relacionados conlos servicios de comunicación audiovisual, por sí o mediante la celebración deconvenios con terceros.
Equipárase al INSTITUTO SUPERIOR DE ENSEÑANZA RADIOFÓNICA (ISER) a los institutos de educación superior contemplados en la Ley Nº 24.521 y sus modificatorias. Funcionará bajo la dependencia de la Autoridad de Aplicación que nombrará a su Director.
ARTÍCULO 146.-La habilitación para actuar como locutor, operador y demás funciones técnicasque, a la fecha, requieren autorizaciones expresas de la Autoridad de Aplicación,quedará sujeta a la obtención de título expedido por el INSTITUTO SUPERIOR DEENSEÑANZA RADIOFÓNICA (ISER), las instituciones de nivel universitario oterciario autorizadas a tal efecto por el MINISTERIO DE EDUCACIÓN y su posterior registro ante la Autoridad de Aplicación.
En este link pueden consultar el texto completo que el Gobierno envió al Congreso:
http://www.comfer.gov.ar/web/blog/wp-content/uploads/2009/03/ley-final-sin-marcas.
SECRETARIA DE PRENSA Y DIFUSION
SOCIEDAD ARGENTINA DE LOCUTORES
www.sal.org.ar
El Gobierno Nacional, seis meses y nueve días después de haber presentado su propuesta de Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual, decenas de audiencias públicas y foros, centenares de reuniones con organizaciones no gubernamentales y miles de km recorridos por sus funcionarios, remitió al Congreso de la Nación el Proyecto finalmente elaborado y que deberá ser tratado por los legisladores.
La Nueva Ley de la Democracia llegó al Congreso. Ahora comienza la pelea parlamentaria por imponer intereses y voluntades sectoriales. Están los que directamente quieren que de ésto ni siquiera se hable (la corporación mediática) y los que piden (opositores al gobierno) que se postergue su debate para después del 10 de diciembre, porque dicen, los que están son "legales" pero no "legítimos".
Y estamos nosotros, los que queremos que la Democracia tenga su nueva ley de radiodifusión, ni represora ni censuradora. Que respete los pactos internacionales que hablan de pluralismo, libertad de expresión, equidad, etc.. Que contemple los avances tecnológicos que se han producido en el mundo en casi 30 años de vigencia de la ley de la dictadura.
Estamos nosotros, los locutores y otros profesionales de los medios, que queremos que nos respeten nuestras incumbencias profesionales. Los que desde que el gobierno nos dio a conocer su propuesta, hemos participado en cuanto ámbito de discusión sirviese para sentar posición sobre aspectos que consideramos fundamentales para sostener nuestra profesionalidad.
Y por eso marchamos el 27 de agosto, Día de la Radiodifusión, desde PLAZA DE MAYO al CONGRESO.
Y estamos contentos, porque el Gobierno nos escuchó y aceptó nuestras observaciones a su propuesta y las plasmó en el Proyecto Final que mandó al Poder Legislativo.
Ahora, seguiremos trabajando para perfeccionar la norma, para evitar que los lobbistas de la corporación mediática busquen en el Congreso lo que no pueden lograr en los medios: acabar con nuestras incumbencias profesionales que se rigen por normas que consiguieron quienes nos precedieron en esta lucha.
Este es el texto de las observaciones a la propuesta que la SAL envió al COMFER:http://locutores.org.ar/documentos%20sal/Nota_al_COMFER_por%20proyecto_de_ley_SCA_19-6-09.pdf
Los artículos 137 y 138 de la Propuesta, fueron modificados a pedido de la Sociedad Argentina de Locutores y a continuación se pueden leer las correcciones, incluidas ahora como art. 145 y 146::
TÍTULO XI
DISPOSICIONES COMPLEMENTARIAS
ARTÍCULO 145..-Transfiérese al ámbito de la AUTORIDAD FEDERAL DE SERVICIOS DECOMUNICACIÓN AUDIOVISUAL, el INSTITUTO SUPERIOR DE ENSEÑANZARADIOFÓNICA (ISER), destinado a la realización y promoción de estudios,investigaciones, formación y capacitación de recursos humanos relacionados conlos servicios de comunicación audiovisual, por sí o mediante la celebración deconvenios con terceros.
Equipárase al INSTITUTO SUPERIOR DE ENSEÑANZA RADIOFÓNICA (ISER) a los institutos de educación superior contemplados en la Ley Nº 24.521 y sus modificatorias. Funcionará bajo la dependencia de la Autoridad de Aplicación que nombrará a su Director.
ARTÍCULO 146.-La habilitación para actuar como locutor, operador y demás funciones técnicasque, a la fecha, requieren autorizaciones expresas de la Autoridad de Aplicación,quedará sujeta a la obtención de título expedido por el INSTITUTO SUPERIOR DEENSEÑANZA RADIOFÓNICA (ISER), las instituciones de nivel universitario oterciario autorizadas a tal efecto por el MINISTERIO DE EDUCACIÓN y su posterior registro ante la Autoridad de Aplicación.
En este link pueden consultar el texto completo que el Gobierno envió al Congreso:
http://www.comfer.gov.ar/web/blog/wp-content/uploads/2009/03/ley-final-sin-marcas.
SECRETARIA DE PRENSA Y DIFUSION
SOCIEDAD ARGENTINA DE LOCUTORES
www.sal.org.ar
I ENCUENTRO NACIONAL JURIDICO DE FITERT
I Encontro Nacional Jurídico da FITERT reúne radialistas de todo o país neste final de semana, no Espírito Santo, categoria discute, entre outros temas, a regulamentação da profissão, com a Lei 6.615/78 O Espírito Santo sedia, neste final de semana, o I Encontro Nacional Jurídico da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (FITERT).
Durante o evento, radialistas pretendem discutir temas ligados à regulamentação de sua profissão, prevista na Lei 6.615/78, entre outros assuntos. Advogados ligados à área e dirigentes sindicais de todo o país participam do Encontro, que tem início nesta sexta-feira, dia 28, e termina no domingo, dia 30, no Hostess Hotel, em Vila Velha.Além das discussões em torno da Lei 6.615/78 e seus decretos, a pauta do Encontro inclui temas como: organização dos departamentos jurídicos nos sindicatos; a interação do departamento jurídico da FITERT com as entidades filiadas; definição de planos de ações coletivas e a importância do jurídico na política das entidades sindicais.
FITERT – A Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (FITERT) existe há 19 anos e tem sede em São Paulo (SP) e em Brasília (DF). Trata-se de uma Federação de Sindicatos, ou seja, entidade onde os sindicatos se filiam. Sua função fundamental é promover a união dos radialistas em nível nacional, junto aos demais trabalhadores, para conquistar uma sociedade justa.
Nascimento Silva Confira a programação do evento:• 28/08 - SEXTA–FEIRA 18h: Início do credenciamento;19h: Abertura ;
• 29/08: SÁBADO 9h: Conjuntura; 10h30min: Interpretar e entender a lei 6.615/78 e seus decretos; 12h: Almoço; 14h: Continuação; 16h: Coffee Break; 16h20min: A importância do jurídico na política das entidades sindicais.
• 30/08: DOMINGO 9h: A organização dos departamentos jurídicos nos sindicatos; 11h: A interação do departamento jurídico da FITERT com as entidades filiadas; 12h30min: Almoço; 14h: Definição de planos de ações coletivas; 16h: Coffee Break; 17h30min: Aprovação das definições do Encontro. 18h - Encerramento.
Durante o evento, radialistas pretendem discutir temas ligados à regulamentação de sua profissão, prevista na Lei 6.615/78, entre outros assuntos. Advogados ligados à área e dirigentes sindicais de todo o país participam do Encontro, que tem início nesta sexta-feira, dia 28, e termina no domingo, dia 30, no Hostess Hotel, em Vila Velha.Além das discussões em torno da Lei 6.615/78 e seus decretos, a pauta do Encontro inclui temas como: organização dos departamentos jurídicos nos sindicatos; a interação do departamento jurídico da FITERT com as entidades filiadas; definição de planos de ações coletivas e a importância do jurídico na política das entidades sindicais.
FITERT – A Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (FITERT) existe há 19 anos e tem sede em São Paulo (SP) e em Brasília (DF). Trata-se de uma Federação de Sindicatos, ou seja, entidade onde os sindicatos se filiam. Sua função fundamental é promover a união dos radialistas em nível nacional, junto aos demais trabalhadores, para conquistar uma sociedade justa.
Nascimento Silva Confira a programação do evento:• 28/08 - SEXTA–FEIRA 18h: Início do credenciamento;19h: Abertura ;
• 29/08: SÁBADO 9h: Conjuntura; 10h30min: Interpretar e entender a lei 6.615/78 e seus decretos; 12h: Almoço; 14h: Continuação; 16h: Coffee Break; 16h20min: A importância do jurídico na política das entidades sindicais.
• 30/08: DOMINGO 9h: A organização dos departamentos jurídicos nos sindicatos; 11h: A interação do departamento jurídico da FITERT com as entidades filiadas; 12h30min: Almoço; 14h: Definição de planos de ações coletivas; 16h: Coffee Break; 17h30min: Aprovação das definições do Encontro. 18h - Encerramento.
martes, 11 de agosto de 2009
ARGENTINA: AUMENTO DE SALARIOS EN LA TV POR SUSCRIPCION
Estimados Compañeras/os
Les informo que después de una ardua lucha gremial, logramos un buen acuerdo salarial para el sector de la Televisión por Subscripción.
Finalmente firmamos un incremento salarial del 8% en Julio 2009, 6% en Octubre 2009 y 4% en Enero 2010, representando un total del 18% + un pago único de $600 para un periodo de 12 meses, con aplicación retroactiva al 1ro de julio de 2009.
Un abrazo.
Gerardo González
Secretario de Relaciones Internacionales
Consejo Directivo Nacional
SATSAID
Les informo que después de una ardua lucha gremial, logramos un buen acuerdo salarial para el sector de la Televisión por Subscripción.
Finalmente firmamos un incremento salarial del 8% en Julio 2009, 6% en Octubre 2009 y 4% en Enero 2010, representando un total del 18% + un pago único de $600 para un periodo de 12 meses, con aplicación retroactiva al 1ro de julio de 2009.
Un abrazo.
Gerardo González
Secretario de Relaciones Internacionales
Consejo Directivo Nacional
SATSAID
ARGENTINA: SIGUEN LOS CONFLICTOS EN EMISORAS PRIVADAS
AATRAC – SAL – SUTEP
COMUNICADO INTERSINDICAL Nº 16/09
AATRAC, SAL Y SUTEP informan que este martes 11 de julio de 2009, se llevó a cabo la reunión del PLENARIO GENERAL DE DELEGADOS de la INTERSINDICAL RADIAL, para evaluar el acuerdo salarial alcanzado con ARPA, la situación de las emisoras privadas después del conflicto y las acciones destinadas a consolidar y fortalecer la unidad de nuestras organizaciones sindicales.
El PLENARIO aprobó lo actuado por la dirigencia gremial en la negociación con el sector empresario y pasó a considerar la situación generada en diversas emisoras de Capital Federal y el resto del país tales como:
* RADIO BELGRANO (LR3) DE BUENOS AIRES: Falta de pago de los salarios de julio. Vencidos en exceso los plazos de rigor, se ha dispuesto la iniciación de medidas de acción directa. El PLENARIO se solidariza con los compañeros que reclaman su salario. La Intersindical denunció la situación al Ministerio de Trabajo y solicitó su urgente intervención.
* RADIO 10 (AM 710) DE BUENOS AIRES: En represalia contra los compañeros que acataron el histórico paro de 24 hs el 24/7/09, la emisora procedió a descontar la jornada laboral. Repudio del PLENARIO DE DELEGADOS. La Intersindical Radial procedió a reclamar la inmediata restitución de los haberes descontados.
*RADIO CONTINENTAL (AM 590) DE BUENOS AIRES: Represalias contra los dirigentes de la INTERSINDICAL RADIAL. La emisora impidió la realización de una asamblea convocada por la Intersindical y prohibió el ingreso de los directivos sindicales a la radio. La asamblea se realizó en las inmediaciones de la emisora y se manifestó ruidosamente en el hall de la radio. El PLENARIO DE DELEGADOS expresó su repudio. La Intersindical Radial denuncia ante el Ministerio de Trabajo la violación de los Convenios Colectivos de Trabajo y del acta acuerdo firmada con ARPA, en la que el sector empresario se comprometió a mantener la paz social.
*LU 33 RADIO PAMPEANA. El PLENARIO se solidariza con los compañeros que han denunciado el abandono de la emisora por parte de quienes se encontraban explotando la frecuencia, la falta de pagos y el vaciamiento de la empresa. La Intersindical Radial denunció el caso ante el COMFER y la Secretaría de Medios.
Buenos Aires, 11 de AGOSTO de 2009
AATRAC-SAL-SUTEP
COMUNICADO INTERSINDICAL Nº 16/09
AATRAC, SAL Y SUTEP informan que este martes 11 de julio de 2009, se llevó a cabo la reunión del PLENARIO GENERAL DE DELEGADOS de la INTERSINDICAL RADIAL, para evaluar el acuerdo salarial alcanzado con ARPA, la situación de las emisoras privadas después del conflicto y las acciones destinadas a consolidar y fortalecer la unidad de nuestras organizaciones sindicales.
El PLENARIO aprobó lo actuado por la dirigencia gremial en la negociación con el sector empresario y pasó a considerar la situación generada en diversas emisoras de Capital Federal y el resto del país tales como:
* RADIO BELGRANO (LR3) DE BUENOS AIRES: Falta de pago de los salarios de julio. Vencidos en exceso los plazos de rigor, se ha dispuesto la iniciación de medidas de acción directa. El PLENARIO se solidariza con los compañeros que reclaman su salario. La Intersindical denunció la situación al Ministerio de Trabajo y solicitó su urgente intervención.
* RADIO 10 (AM 710) DE BUENOS AIRES: En represalia contra los compañeros que acataron el histórico paro de 24 hs el 24/7/09, la emisora procedió a descontar la jornada laboral. Repudio del PLENARIO DE DELEGADOS. La Intersindical Radial procedió a reclamar la inmediata restitución de los haberes descontados.
*RADIO CONTINENTAL (AM 590) DE BUENOS AIRES: Represalias contra los dirigentes de la INTERSINDICAL RADIAL. La emisora impidió la realización de una asamblea convocada por la Intersindical y prohibió el ingreso de los directivos sindicales a la radio. La asamblea se realizó en las inmediaciones de la emisora y se manifestó ruidosamente en el hall de la radio. El PLENARIO DE DELEGADOS expresó su repudio. La Intersindical Radial denuncia ante el Ministerio de Trabajo la violación de los Convenios Colectivos de Trabajo y del acta acuerdo firmada con ARPA, en la que el sector empresario se comprometió a mantener la paz social.
*LU 33 RADIO PAMPEANA. El PLENARIO se solidariza con los compañeros que han denunciado el abandono de la emisora por parte de quienes se encontraban explotando la frecuencia, la falta de pagos y el vaciamiento de la empresa. La Intersindical Radial denunció el caso ante el COMFER y la Secretaría de Medios.
Buenos Aires, 11 de AGOSTO de 2009
AATRAC-SAL-SUTEP
viernes, 7 de agosto de 2009
ARGENTINA: IMPORTANTE RECUPERACION SALARIAL EN EMISORAS PRIVADAS
AATRAC – SAL – SUTEP
COMUNICADO INTERSINDICAL Nº 14/09
Buenos Aires, 5 de agosto de 2009
IMPORTANTE RECOMPOSICIÓN SALARIAL
EN UN HISTÓRICO PASO, EL SALARIO AUMENTARA 27,6% EN DICIEMBRE
A.A.TRA.C., S.A.L. Y S.U.T.E.P. informan a los trabajadores de las emisoras privadas de todo el país, que el 4 del corriente, tras arduas negociaciones con ARPA, se fijaron nuevos salarios a partir del 1º de Julio pasado, que llevarán en diciembre próximo los básicos de convenio de todas las escalas a un 27,6% por encima de los vigentes al mes de Abril de 2009.
Asimismo, las empresas aceptaron pagar, una compensación de emergencia mediante asignaciones no remunerativas por única vez de acuerdo con el siguiente detalle:
ESCALAS “A” Y “B” AATRAC-SAL y AP 1 SUTEP: $800 en hasta 2 cuotas durante los meses de agosto y septiembre.
ESCALAS “C” Y “D” AATRAC-SAL y AP 2 SUTEP: $ 700 en hasta 2 cuotas durante los meses de agosto y setiembre.
ESCALAS “E”, “F” Y “G” AATRAC-SAL Y BAJA POTENCIA SUTEP: $ 600 en hasta 3 cuotas durante los meses de agosto, septiembre y octubre.
Además, durante los meses de Enero, Febrero y Marzo de 2010, las empresas aceptaron pagar una asignación no remunerativa en tanto se acuerden los nuevos salarios para el próximo período, según el siguiente detalle:
ESCALAS “A” Y “B”: $ 200, ESCALAS “C” Y “D”: $180 y ESCALAS “E”,”F” y “G”: $ 160.
Esta importante recomposición salarial llega después de varios meses de infructuosas conversaciones privadas y en sede ministerial y tras la ejecución de un plan de lucha que tuvo su mayor expresión en el paro total de actividades realizado el 24 de julio pasado. Luego vendría la trascendente participación de la Dra. Noemí Rial, Viceministra de Trabajo de la Nación, que con su actuación logró encauzar un acuerdo que parecía muy lejano, a raíz de la negativa del sector empresario a conceder la tan ansiada recuperación salarial que reclamábamos desde hace años. Agradecemos también la labor de la Dra. Silvia Squire, Directora Nacional de Relaciones del Trabajo, de la Lic. María del Carmen Brigante, Jefa del Departamento de Relaciones Laborales Nº 2 y del Sr. Roque Villegas, Secretario de Conciliación. A los compañeros conductores y periodistas que nos ayudaron a difundir el conflicto, pese a la enconada censura de la corporación mediática.
Reiteramos el reconocimiento a la disciplina gremial demostrada por delegados y compañeros de base por el amplio acatamiento a la medida dictada por los cuerpos orgánicos de sus organizaciones sindicales. Destacamos, dado el alcance nacional de la protesta, la colaboración de las seccionales en todo el país.
COMPAÑERAS/OS: SI BIEN TODAVIA NO ES SUFICIENTE, LA MAGNITUD DE LA RECOMPOSICION SALARIAL ALCANZADA PARA TODAS LAS CATEGORIAS DE LOS TRABAJADORES RADIALES COMPRENDIDOS POR LOS CONVENIOS DE AATRAC, SAL Y SUTEP, NOS POSICIONA MEJOR PARA REANUDAR NEGOCIACIONES CON EL SECTOR EMPRESARIO AL CIERRE DEL PRESENTE ACUERDO. MIENTRAS TANTO, DEBEMOS FORTALECER LA UNIDAD DE LA INTERSINDICAL RADIAL, CON ACCIONES QUE INCREMENTEN LA TOMA DE CONCIENCIA DE QUIENES AUN NO COMPRENDIERON QUE LA UNION Y LA SOLIDARIDAD SON LOS VALORES A SOSTENER EN EL FUTURO PARA SEGUIR DEFENDIENDO NUESTRAS CONVENCIONES Y NUESTROS SALARIOS.
SIN SINDICATO NO HAY NEGOCIACIÓN COLECTIVA. A TODOS, GRACIAS!!!
AATRAC -SAL-SUTEP
COMUNICADO INTERSINDICAL Nº 14/09
Buenos Aires, 5 de agosto de 2009
IMPORTANTE RECOMPOSICIÓN SALARIAL
EN UN HISTÓRICO PASO, EL SALARIO AUMENTARA 27,6% EN DICIEMBRE
A.A.TRA.C., S.A.L. Y S.U.T.E.P. informan a los trabajadores de las emisoras privadas de todo el país, que el 4 del corriente, tras arduas negociaciones con ARPA, se fijaron nuevos salarios a partir del 1º de Julio pasado, que llevarán en diciembre próximo los básicos de convenio de todas las escalas a un 27,6% por encima de los vigentes al mes de Abril de 2009.
Asimismo, las empresas aceptaron pagar, una compensación de emergencia mediante asignaciones no remunerativas por única vez de acuerdo con el siguiente detalle:
ESCALAS “A” Y “B” AATRAC-SAL y AP 1 SUTEP: $800 en hasta 2 cuotas durante los meses de agosto y septiembre.
ESCALAS “C” Y “D” AATRAC-SAL y AP 2 SUTEP: $ 700 en hasta 2 cuotas durante los meses de agosto y setiembre.
ESCALAS “E”, “F” Y “G” AATRAC-SAL Y BAJA POTENCIA SUTEP: $ 600 en hasta 3 cuotas durante los meses de agosto, septiembre y octubre.
Además, durante los meses de Enero, Febrero y Marzo de 2010, las empresas aceptaron pagar una asignación no remunerativa en tanto se acuerden los nuevos salarios para el próximo período, según el siguiente detalle:
ESCALAS “A” Y “B”: $ 200, ESCALAS “C” Y “D”: $180 y ESCALAS “E”,”F” y “G”: $ 160.
Esta importante recomposición salarial llega después de varios meses de infructuosas conversaciones privadas y en sede ministerial y tras la ejecución de un plan de lucha que tuvo su mayor expresión en el paro total de actividades realizado el 24 de julio pasado. Luego vendría la trascendente participación de la Dra. Noemí Rial, Viceministra de Trabajo de la Nación, que con su actuación logró encauzar un acuerdo que parecía muy lejano, a raíz de la negativa del sector empresario a conceder la tan ansiada recuperación salarial que reclamábamos desde hace años. Agradecemos también la labor de la Dra. Silvia Squire, Directora Nacional de Relaciones del Trabajo, de la Lic. María del Carmen Brigante, Jefa del Departamento de Relaciones Laborales Nº 2 y del Sr. Roque Villegas, Secretario de Conciliación. A los compañeros conductores y periodistas que nos ayudaron a difundir el conflicto, pese a la enconada censura de la corporación mediática.
Reiteramos el reconocimiento a la disciplina gremial demostrada por delegados y compañeros de base por el amplio acatamiento a la medida dictada por los cuerpos orgánicos de sus organizaciones sindicales. Destacamos, dado el alcance nacional de la protesta, la colaboración de las seccionales en todo el país.
COMPAÑERAS/OS: SI BIEN TODAVIA NO ES SUFICIENTE, LA MAGNITUD DE LA RECOMPOSICION SALARIAL ALCANZADA PARA TODAS LAS CATEGORIAS DE LOS TRABAJADORES RADIALES COMPRENDIDOS POR LOS CONVENIOS DE AATRAC, SAL Y SUTEP, NOS POSICIONA MEJOR PARA REANUDAR NEGOCIACIONES CON EL SECTOR EMPRESARIO AL CIERRE DEL PRESENTE ACUERDO. MIENTRAS TANTO, DEBEMOS FORTALECER LA UNIDAD DE LA INTERSINDICAL RADIAL, CON ACCIONES QUE INCREMENTEN LA TOMA DE CONCIENCIA DE QUIENES AUN NO COMPRENDIERON QUE LA UNION Y LA SOLIDARIDAD SON LOS VALORES A SOSTENER EN EL FUTURO PARA SEGUIR DEFENDIENDO NUESTRAS CONVENCIONES Y NUESTROS SALARIOS.
SIN SINDICATO NO HAY NEGOCIACIÓN COLECTIVA. A TODOS, GRACIAS!!!
AATRAC -SAL-SUTEP
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