MOVIMENTOS POPULARES DE SAUDE – (MPS)

Eleição de Conselheiros Municipais de Saúde
Regulamento Eleitoral!
CAPITULO I DA
NATUREZA E FINALIDADE
Art. 1° - O Decreto N° 38.576 de 05 de Novembro de 1999, § 6° do Art. 4°, entende por “Movimento Popular de Saúde” (MPS) a organização da sociedade civil, constituída, dotada de ampla publicidade, com existência mínima de 12 (doze) meses anteriores à publicação deste decreto, cujos objetivos constitutivos e prática corrente têm na saúde e no usuário sua ênfase fundamental e, verificada a sua estrutura organizacional, possuam documentação comprobatória de existência e representatividade da área, de forma a possibilitar sua habilitação para se fazer representar no Conselho Municipal de Saúde.
§ primeiro – O mesmo decreto estabelece (na alínea a) do inciso I do Art. 4°, 6 (seis) representantes de Movimentos Populares d Saúde (MPS), sendo: 1 (um) da Região leste, 1 (um) da Região Sudeste, 1(um) da Região Sul, 1(um) da Região Oeste, 1(um) da Região Norte e 1(um) da Região oeste.
§ segundo – A cada titular correspondera um suplente, cujo nome devera constar vinculado a inscrição do titular.
Art.2 – Este regulamento tem por finalidade:
Estabelecer critério para concorrer à representação das 06(seis) cadeiras dos Movimentos Populares de Saúde.
Definir critérios que habilitam os eleitores para a votação da representação.
Regulamentar o processo eleitoral.
CAPITULO II
CRITEROS PARA A CANDIDATURA E PARA VOTAÇÃO
Art. 3° – O inciso III o art. 5 do mesmo Decreto, estabelece que os representantes do movimento Popular de Saúde serão indicados pelo conjunto de Movimentos em Plenárias Regionalizadas, especialmente convocados e divulgadas para esta finalidade.
Art. 4° - Para candidatar-se ao exercício a representação, é necessário:
Ser morador da região e ter participação reconhecida no Movimento Popular e Saúde do Território, pelo menos há 3(três) anos.
Ter participação ativa nas atividades gerais dos Movimentos d Populares Saúde da Região, bem como nos encontros, reuniões, Seminário is e oficinas da União dos Movimentos Populares de Saúde – UMPS
Art. 5° - Estarão aptos a votar:
Moradores da região, usuários, com participação reconhecida o Movimento Popular de Saúde do seu Território
Todos os Conselheiros Gestores do seguimento usuário, dos equipamentos de Saúde o Território independente do Movimento aqui pertence, devidamente identificado com RG., declaração da unidade ou publicação no diário oficial
Todos os Conselheiros Populares de Saúde (aonde houver).d) Participantes usuários dos fóruns regionais de saúde.
CAPITULO III
DO PROCESSO ELEITORAL
Art. 6º - Conforme deliberação do Pleno do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, em sua reunião Ordinária o dia 17 dezembro 2009, a indicação dos Conselheiros Municipais de Saúde, para o Biênio 2010/2011, realizar-se-á através de Plenária especifica por seguimentos, no dia 16 janeiro de 2010 com inicio as 0900 horas até as 1400has, para todos os seguimentos e sub-seguimento com direito a representação no Conselho Municipal de Saúde.
Art. 7° - Os Movimentos Populares de Saúde realizarão uma plenária por região, conforme art. 3°.
§ único – Os Coordenadores dos Movimentos Populares de Saúde deverão articular mobilizar e divulgar a sua plenária, devendo enviar aos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde do seu Território, cópia do Regulamento Eleitoral e um cartaz onde consta:
Natureza do evento – “INDICAÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE”
Local, com endereço completo e referencia para a localização.
Representação da Sociedade Civil – (MOVIMENTO POPULAR E SAUDE)
Região Norte Território Casa Verde, Cachoeirinha, Freguesia do O, Brasilândia, Santana, Tucuruvi, Tremembé, Jaçanã e Vila Maria/Vila Guilherme
End. Rua Gabriel Pizza, Numero 122 – Igreja Santana – Metro Santana
Região Leste: Território, Aricanduva, Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo Itaim Paulista Itaquera, Mooca, Penha, São Mateus, São Miguel
End. Centro Pastoral Belém Av Álvaro Ramos 360 ao lado do Metro Belém
Região Sul: Território, Campo Limpo, Capela do Socorro, Cidade Ademar, Parelheiros, Santo Amaro –
End. Rua Ada Negri, 127 Sub Sede os Sindicatos dos Químicos Uma Travessa a Rua Rio Branco
Região Sudeste – Ipiranga, Jabaquara, Vila Mariana, Vila Prudente/Sapopemba
End. Igreja Nossa Senhora do Sion Rua Gentil de Moura 151 Metro Alto do Ipiranga Região Oeste – Butantã, Lapa, Perus, Pinheiros e Pirituba
End. Rua Guaicurus, 1000 Auditorio da Sub Prefeitura da Lapa
e)Região Centro Sé
End. Rua da Abolição 29 Movimento Bela Vista Bela próxima a Câmara Municipal de São Paulo
CAPITULO IV DAS INCRIÇÕES
Art. 8° - O cidadão que tenha interesse em concorrer a representação pelo Movimento Popular de Saúde do seu TERRITORIO deve manifestar o seu interesse através de inscrição, conforme os requisitos e que consta o caput do art. 4º
Art. 9°- o cidadão interessado em votar na representação do Movimento Popular de Saúde de seu TERRITORIO, para o Conselho Municipal de Saúde, fará o sue credenciamento no dia da Plenária, junto a mesa coordenadora, comprovando estar apto conforme o caput do art. 5°.
CAPITULO V
DA PROGRAMAÇÃO
Art. 10° - A coordenação da mesa eleitoral será exercida será por três coordenadores do Movimento Popular de Saúde do Território, desde que os mesmos não sejam candidatos a representação.
§ Único – As Inscrições deverão ocorrer das 0900 as 1100horas para eleitores e Candidatos a cadeira do Conselho.
Art. 11° - Terminada a votação e a declaração dos eleitos a Coordenação da Mesa devera redigir Oficio a Comissão Executiva do Conselho Municipal de Saúde, conforme o art. 6° do Decreto 38.576, com copia para a União dos Movimentos Populares de Saúde – UMPS onde conste o nome e endereço RG dos representantes eleitos, com respectivo Status de titilares e suplementes. A este oficio devera ser anexado copia da ata da plenária, bem como a lista de presença.
Art. 12° - O Pleno do Conselho Municipal de Saúde referendara os Conselheiros Eleitos e seguira para homologação e Publicação por ato do Prefeito.
CAPITULO VI
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.13° - Os casos omissos neste regimento serão definidos pela Plenária.

ENVIADO POR: Arnaldo Marcolino da Silva Filho silvanegro@gmail.com

FORO SOCIAL MUNDIAL: 10 AÑOS

FNDC levou ao Fórum Social Mundial debates sobre os novos rumos da comunicação
03/02/2010 |
Redação
FNDC
A possibilidade de novos rumos para a comunicação foi debatida pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação em uma série de atividades realizadas durante o Fórum Social Mundial (FSM) 2010, que ocorreu entre os dias 25 e 29 de janeiro em Porto Alegre e outras seis cidades da Região Metropolitana.
Os encontros realizados pelo FNDC nos municípios de Canoas, Sapiranga e Porto Alegre avaliaram 1ª Conferência Nacional de Comunicação e mudanças do setor no Brasil a partir da sua realização. Também foram pauta dos debates a necessidade de políticas públicas que capacitem a sociedade para uma leitura crítica da mídia e o novo cenário do mercado audiovisual com o advento da digitalização.
O município de Canoas recebeu, no dia 26, duas atividades. Pela manhã, realizou-se o painel Balanço da Conferência Nacional de Comunicação e a agenda para 2010, que teve a participação de Gerson Almeida, da Secretaria Geral da Presidência da República; Octavio Pieranti, do Ministério da Cultura; Carolina Ribeiro, do Coletivo Intervozes; Celso Schröder do FNDC; e Rosane Bertotti, da Central Única dos Trabalhadores (CUT). A mediação foi de Nascimento Silva, da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) e FNDC.



No período da tarde, foi debatido Cultura, Digitalização e Desenvolvimento Econômico: Em busca de uma política industrial sustentável. A mesa teve a presença de Marta Machado, da Associação Brasileira de Cinema de Animação; James Görgen, do Ministério da Cultura; e André Barbosa, da Casa Civil. A mediação foi de Berenice Mendes, da Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões (Aneate).
No dia 27, ocorreram atividades em Canoas e em Sapiranga. Em Canoas, a cineasta Berenice Mendes ministrou a oficina Áudio e vídeo e educação para a mídia realizada em conjunto com a Horta Comunitária União dos Operários (HOCOUNO) e a ONG AOSOL.


Oficina FNDC/HOCOUNO/AOSOL.
Foto: Arquivo/HOCOUNO
Em Sapiranga, na tarde do dia 27, ocorreu o painel Comunicação e educação: Capacitando a sociedade para uma leitura crítica da mídia, com a participação das professoras Christa Berger, do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Unisinos; Maria Helena Weber, do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Informação da UFRGS; além da psicóloga Roseli Goffman, do Conselho Federal de Psicologia. O encontro foi mediado por José Luiz Nascimento Sóter, da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária.



No dia 28, ocorreu na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, o painel O papel das TVs públicas na democratização da comunicação, com a participação de Tereza Cruvinel, presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC); Pedro Luiz Osório, presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini e Celso Schröder, coordenador-geral do FNDC.



Participe do e-Fórum enviando sugestões de pautas, informes, notas, eventos para a agenda e críticas. Escreva para imprensa@fndc.org.br.

Atenção:
A FITERT e o FNDC estarão no Fórum Social Mundial: 10 Anos de Porto Alegre em 25 a 29 de janeiro de 2010, e entre 26 e 27 de fevereiro realizaremos as seguintes atividades:
FNDCAtividade I - Dia 26 – 10 horas – em Canoas – Mesa sobre o tema Balanço da Confecom (atividade com o Minc) – Rosane Bertotti (mediadora), Gerson Almeida, Jonas Valente, Octávio Pieranti, Schröder, César Rômulo, Ceneviva.
Atividade II - Dia 26 – 15 horas – em Canoas – mesa sobre o tema Cultura, digitalização e desenvolvimento econômico: em busca de uma política sustentável (atividade com o Minc) – Berenice Mendes, Jeber Ramalho, James Görgen, André Barbosa, BNDES e Ministério do Desenvolvimento.
Atividade III - Dia 26 – 15 horas – em São Leopoldo – Mesa sobre o tema Novos caminhos da comunicação na América Latina – Nascimento (Fitert), Granero, Rincón, Schröder, Min. Dulci
Atividade IV - Dia 27 – 10 horas – em Canoas – Oficina sobre política audiovisual, conduzida por Berenice Mendes.
Atividade V - Dia 27 – 15 horas – em Sapiranga – Mesa sobre o tema Comunicação, Educação e Leitura Crítica da Mídia – Sóter (Abraço ), Christa Berger, Roseli Goffman

Enviado por Nascimento Silva (FITERT)

BRASIL: CONFERENCIA DE COMUNICACION

NOTA PÚBLICA
Movimento Nacional Pró-Conferência de Comunicação continuará a mobilização pela realização da Conferência de Comunicação
A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) será um marco para o Brasil por reunir diferentes setores da sociedade na discussão sobre os rumos da Comunicação no país. Convocada pelo Governo Federal no começo deste ano, a Conferência já possui data para acontecer: 1°, 2 e 3 de dezembro de 2009. Contudo, a Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC), movimento social composto por 36 entidades nacionais da sociedade civil, torna pública sua preocupação com o devido cumprimento do calendário deliberado pela Comisão Organizadora para sua realização dentro das datas estabelecidas. No dia 9 de julho de 2009 se realizaria a reunião da Comissão Organizadora Nacional da Confecom para finalizar a redação da minuta do regimento interno. Esse documento define os procedimentos para a realização das etapas municipais, intermunicipais, estadual e nacional da Conferência. Mesmo que a Comissão Organizadora não consiga chegar a uma redação única do regimento, compete ao Ministério das Comunicações finalizar e publicar o documento. Após quatro encontros da Comissão e diversos debates sobre o assunto, o governo adiou a reunião um dia antes dela acontecer e não marcou até o momento um novo encontro. O presidente da Comissão, o Assessor Jurídico do Minicom, Marcelo Bechara, justificou que o adiamento se deve ao interesse dos ministros Franklin Martins, Hélio Costa e Luiz Dulci em se informar melhor sobre a discussão do regimento interno da Conferência. Pontuamos também que o governo federal precisa buscar urgentemente alternativas para recompor o orçamento previsto para o evento, que sofreu 80% de corte sobre o valor inicial - e que as providencias necessárias estão sendo tomadas para garantir a realização de uma conferência de porte nacional, a primeira do setor, pela qual os movimentos sociais lutam há mais de uma década. Já há indicações por parte do Ministério do Planejamento de que o Governo está atuando para recompor o orçamento da Confecom. Os estados brasileiros estão organizados e mobilizados na realização das etapas estaduais, e na expectativa da publicação do regimento interno para tocarem os próximos passos. A atuação dos estados é resultado da articulação de mais de 400 entidades da sociedade civil, distribuídas em todas as regiões do país, que compõem as Comissões Estaduais Pró-Conferência de Comunicação. Vários governos estaduais já tomaram conhecimento sobre a realização da Conferência e alguns marcaram, inclusive, data para a realização das etapas estaduais. É notável o número de seminários, audiências públicas e debates na mídia promovidos sobre tema. A realização da Conferência irá acolher os interesses da maior parcela da sociedade brasileira. O Movimento Nacional Pró-Conferência de Comunicação reforça que continuará a mobilizar nacionalmente as entidades da sociedade civil para a realização da Conferência de Comunicação . Para tanto, chegou a realizar uma pré-reserva de local, já que Brasília possui uma agenda de eventos bastante concorrida no começo de dezembro. A confirmação do local depende da alocação de verbas em tempo hábil. Por fim, a CNPC sempre se disponibilizou para a construção da Conferência e tem respeitado os diferentes pontos de vista existentes sobre o tema, ressaltando ainda que a Conferência deve ser realizada de forma democrática e plural e repudia qualquer posicionamento ou ação que restrinja ou retarde sua realização. Nesse sentido, continuaremos a lutar para garantir que a Conferência seja um espaço de debate amplo e que reflita os anseios da sociedade. Essa nota é assinada pelo Movimento Nacional Pró-Conferência de Comunicação, composto pelas seguintes entidades nacionais: ABCCOM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CANAIS COMUNITÁRIOSABEPEC - ASSOCIAÇÃO B. DAS EMISSORAS PÚBLICAS, EDUCATIVAS E CULTURAISABGLT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAISABI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABONG – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ONGS ABRAÇO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIAABTU - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TV UNIVERSITÁRIAAMARC-BRASIL – ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DAS RÁDIOS COMUNITÁRIASANDI - AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DOS DIREITOS DA INFÂNCIAARPUB – ASSOCIAÇÃO DAS RÁDIOS PÚBLICAS DO BRASILASTRAL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TVs E RÁDIOS LEGISLATIVASCAMPANHA QUEM FINANCIA A BAIXARIA É CONTRA A CIDADANIACEN - COLETIVO DE ENTIDADES NEGRAS CFP – CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICACOMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DO DEPUTADOSCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA CONFERP - CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICASCONUB - CONSELHO NACIONAL DE UMBANDA CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES ENECOS – EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE COMUNICAÇÃO SOCIALFENAJ – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTASFENAJUFE - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALFITERT – FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃOFITTEL - FEDERAÇÃO I. DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕ ESFNDC – FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃOFÓRUM DE ENTIDADES NACIONAIS DE DIREITOS HUMANOSINESC – INSTITUTO DE ESTUDOS SÓCIO-ECONÔMICOSINTERVOZES – COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIALLaPCom – LABORATÓRIO DE POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃOMNDH – MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOSMNU - MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRAOAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL PFDC – Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – Ministério Público FederalRENOI - REDE NACIONAL DOS OBSERVATÓRIOS DA IMPRENSAUNE - UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES
comissaoconfecom@ yahoogrupos. com.br--
Josué Franco Lopes
Coordenador de Comunicação
Abraço Nacional

Enviado por Nascimento Silva (FITERT)